Questões de Prova

UEG – Na hipótese de um servidor público ser condenado pelo crime de – Na hipótese de um servidor público ser condenado pelo crime de tortura qualificada pelo resul …

Na hipótese de um servidor público ser condenado pelo crime de tortura qualificada pelo resultado morte a uma pena de doze anos de reclusão, referida condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por

Assuntos:
Legislação Penal Especial

(A) cinco anos

(B) dez anos

(C) doze anos

(D) vinte e quatro anos

(E) trinta e seis anos

Resposta:

Alternativa Correta: D) vinte e quatro anos

Art. 1º Constitui crime de tortura:

§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

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