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Na hipótese de um servidor público ser condenado pelo crime de tortura qualificada pelo resultado morte a uma pena de doze anos de reclusão, referida condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por
Assuntos:
Legislação Penal Especial
(A) cinco anos
(B) dez anos
(C) doze anos
(D) vinte e quatro anos
(E) trinta e seis anos
Resposta:
Alternativa Correta: D) vinte e quatro anos
Art. 1º Constitui crime de tortura:
§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.